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Auxílio-transporte

O auxílio-transporte é destinado a custear as despesas com transporte no percurso entre a residência e o local de trabalho do servidor.

O valor mensal do Auxílio-Transporte será apurado a partir da diferença entre as despesas realizadas com transporte coletivo, e o desconto de seis por cento (6%) do vencimento básico (vencimento proporcional a vinte e dois dias).

Fundamento Legal: Lei 8.112/90 artigo 51, Decreto nº 2.880/1998 e Orientação Normativa nº 04/2011, Medida provisória 2.165-36 de 23 de agosto de 2001.

Objetivo

Detalhar o procedimento para a solicitação de auxílio-transporte no IFSULDEMINAS campus Três Corações, desde a submissão do pedido, acompanhamento da solicitação, alteração ou atualização da solicitação e sua efetivação.

Pré-requisitos (recursos necessários)

Procedimento - Passo a passo

Para solicitar auxílio-transporte no IFSULDEMINAS, possuir documentos comprobatórios específicos e é necessário realizar a solicitação no aplicativo SouGov e instruir processo so SUAP. Para tanto, será mostrado abaixo os procedimentos em ambos os sistemas.

Passo 1 - Juntar informações necessárias

Conforme Artigo 4º do Decreto nº 2.880/1998, que versa:

Art. 4º Para a concessão do Auxílio-Transporte, o servidor ou empregado, deverá apresentar ao órgão ou à entidade responsável pelo pagamento declaração contendo:   

I - valor diário da despesa realizada com transporte coletivo, nos termos do art. 1º;
II - endereço residencial;
III - percursos e meios de transportes mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa;
IV - no caso de acumulação lícita de cargos ou empregos, a opção facultada ao servidor ou empregado pela percepção do Auxílio-Transporte no deslocamento trabalho-trabalho em substituição ao trabalho-residência.

Passo 1 - Solicitando auxílio-transporte no SouGov

Abra o aplicativo SouGov ou acesse a página web e realize seu login com as credenciais que possui.

1.1 - Na tela inicial do SOUGOV.BR, em "Solicitações" clique em "Auxílio-Transporte".

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1.2 - Em seguida, clicar em "Solicitar Auxílio-Transporte". Nessa tela é possível verificar se já existe algum benefício cadastrado:

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1.3 - Na próxima tela, você irá confirmar se os endereços de residência e de trabalho estão corretos. Se houver algum erro, clique no ícone de lápis e realize as alterações necessárias e clique em “Avançar”:

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1.4 - Adicione, na próxima tela, os percursos de ida e o de volta, indicando o meio de transporte, o número e nome da linha e o valor da tarifa. Após preenchimento dessas informações, clique em Avançar. 

Aux transporte_4.jpg     Aux transporte_5.jpg

1.5 - Confirme se o Resumo que será apresentado está correto. Nesta tela o servidor solicitante deve informar a previsão de dias de efetivo deslocamento, pois o benefício será adiantado conforme à quantidade solicitada. Exemplo: servidor que necessita de auxílio-transporte todos os dias irá digitar 22 dias que são a quantidade de dias úteis no mês e o servidor que somente irá utilizar durante alguns dias na semana irá digitar a quantidade de dias que irá realizar o deslocamento.

Se identificar algum erro, é possível fazer a alteração clicando em voltar. Após confirmar que os dados estão corretos, clique em Avançar

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1.6 - Ao clicar em Avançar será gerado um Termo de Responsabilidade”, leia e clique em Aceitar os Termos. Após finalizar o procedimento, o seu pedido de auxílio-transporte será avaliado pela sua Unidade de Gestão de Pessoas:

Aux transporte_8.jpg     Aux transporte_9.jpg

1.7 - Você poderá consultar a solicitação realizada no item “Solicitações”.

Aux transporte_10.jpg        Aux transporte_11.jpg

Pronto! A solicitação do “Auxílio-Transporte” no SouGov foi enviada com sucesso! A solicitação será analisada pela equipe de Gestão de Pessoas! 

Mas ainda é necessário realizar o processo via SUAP.

Passo 2 - Solicitando auxílio-transporte no SUAP

Acesse o SUAP com suas credenciais de acesso e siga os passos a seguir:

2.1 - Clique no menu lateral esquerdo do SUAP; clique em Documentos/Processos(1), depois clique em Documentos Eletrônicos(2) e depois clique em Documentos Pessoais(3) para acessar a listagem de seus documentos pessoais já criados e para iniciar a criação da solicitação de auxílio-transporte.

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2.2 - Clique no botão Adicionar Documento de Texto Pessoal

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2.3 - Na pagina que surgir solicitando informações do novo documento de texto, devem ser selecionadas as seguintes informações:

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image.png

  1. Espécie: Requerimento
  2. Tipo: Requerimento de Auxílio-transporte
  3. Modelo: Requerimento de Auxílio-transporte
  4. Assunto: Requerimento de Auxílio-transporte - {Seu nome} (este é um valor exemplificativo, você pode inserir o texto que desejar para identificar o documento e o assunto do mesmo)
  5. Nível de acesso: Escolha entre Público, Restrito ou Sigiloso, lenbrando que documentos restritos ou sigilosos devem ter sua hipótese legal selecionada abaixo deste campo
  6. Ciência sobre LGPD, Lei n° 13.709/2018: marque a caixa de seleção para declarar ciência sobre a LGPD.

Por fim, clique em Salvar.

2.4 - 

Passo 3 - [Título do Passo 3]

Passo n - [Título do Passo n]

[Repita o procedimento de passos quantas vezes for necessário]

Critérios de aceitação

[Além do checklist em si, faça uma listagem dos critérios que indicam que o procedimento foi realizado com sucesso, como resultados esperados.]

Documentação e registros

[Se for o caso, especifique quais registros e documentos devem ser preenchidos durante ou após a execução do procedimento, como relatórios de segurança.]

Revisão e controle de alterações

[Descreva como o procedimento será revisado e atualizado, se necessário. Esta parte normalmente fica sob responsabilidade da gestão.]

Fluxograma

[Criar fluxograma BPMN. Camunda é um software livre e gratuito que pode ser utilizado.]

Histórico de Revisões

**Versão** **Data** **Descrição das alterações** **Responsável**
x.x xx/xx/xxxx Edição xxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxxx

[Uma opção para manter controle das revisões feitas no POP é incluir um breve campo contendo o histórico das alterações feitas, assim se sabe quando ocorreram e o que mudou entre um procedimento e outro.]

Assinaturas

Este campo não é necessário para versões do POP no sistema de manuais do IFSULDEMINAS, mas é interessante caso haja cópia física do mesmo.

[Finalize com as assinaturas de todos os envolvidos. Aqui deixamos campos para o responsável pela elaboração do POP e para o responsável pela revisão e aprovação, mas você pode incluir quantas assinaturas desejar.]

Elaborado por: [Nome e cargo]
Assinatura: ____________________________
Data: __/__/____

Aprovado por: [Nome e cargo]
Assinatura: ____________________________
Data: __/__/____

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